Quem é responsável pelo esgoto?
Para a ampliação de coleta e tratamento de esgoto em Florianópolis, foram destinados, desde 2015, R$ 417,1 milhões para obras
Drenagem urbana se mistura com água da chuva em Florianópolis
Prefeitura de Florianópolis e Casan constróem o sistema de coleta de efluentes no bairro Ingleses
A obrigação de oferecer saneamento básico para a população é, por lei nacional, dos municípios. Coleta de lixo, tratamento de esgoto, drenagem urbana e abastecimento de água são os quatro serviços que as prefeituras brasileiras devem garantir para melhorar índices de saúde pública e proteção do meio ambiente no país. Mas, na prática, a gestão e implementação da coleta e tratamento de esgoto de uma cidade envolve uma série de responsáveis.
Em Florianópolis, as operações de coleta e tratamento de efluentes são feitas por meio de uma empresa de caráter público-privada: a Companhia Catarinense de Água e Saneamento (Casan). A Prefeitura Municipal tem a tarefa de planejar, licitar obras e fiscalizar a atuação da Casan, que opera a rede de esgoto. Hoje, a cidade possui 62,7% de cobertura no setor, enquanto a média nacional é de 50,3%, de acordo com o Trata Brasil.
Ainda que a capital tenha uma presença de saneamento maior do que a maior parte das cidade, ela sofre com uma série de problemas em relação ao esgoto. “Isso acontece porque existem falhas, das pequenas às grandes, de todos os responsáveis pelo serviço. Afinal, saneamento básico é um tema complexo e depende que cada um esteja desempenhando com qualidade seu papel”, explica Pablo Sezerino, professor do curso de Engenharia Ambiental da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e membro do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Florianópolis.
Além da prefeitura e da Casan, o município possui um outro responsável pelo destino do esgoto: os residentes e proprietários de construções. De acordo com a Política Nacional de Saneamento Básico, é dever dos munícipes realizarem a ligação de suas residências aos locais onde existe rede. Onde não há cobertura, é obrigação de quem gera o esgoto, seja proprietário ou locatário da residência, fazer com que seus efluentes se encaminhem para uma solução individual de coleta, como é a fossa séptica.
Quatro outras instituições têm o papel de regular e fiscalizar o saneamento básico do município. A Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC) é responsável por estabelecer padrões e normas para o serviço em todo o estado e garantir que as metas sejam cumpridas. Na fiscalização ambiental, a atuação é da Fundação Municipal do Meio Ambiente (FLORAM), Instituto do Meio Ambiente (antiga FATMA) e Vigilância Sanitária de Florianópolis.
Por meio do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Florianópolis acontece a participação da sociedade nas discussões sobre o tema. Dele fazem parte organizações da sociedade civil, poder público e iniciativa privada para debater as necessidades e prioridades no esgotamento sanitário do município. “Apesar de existir o conselho, ele funciona apenas em caráter consultivo, não deliberativo. Muitas boas intenções são colocadas ali, mas não considero como uma verdadeira participação popular”, opina Alencar Vigano, presidente da Associação de Moradores do Campeche (AMOCAM).
Investimentos e desafios
“O crescimento de Florianópolis não foi acompanhado, durante muitos anos, pela ampliação de acesso a esgotamento sanitário. Mas agora tem muita coisa se tornando realidade”, afirma Pablo Sezerino, professor representante da Universidade Federal de Santa Catarina no Conselho Municipal de Saneamento Básico. De acordo com a Casan, o investimento no setor foi acelerado e cresceu 61,1% nos últimos cinco anos. Em 2017, quase R$ 150 milhões foram investidos em obras de esgotamento sanitário em Santa Catarina.
Para a ampliação de coleta e tratamento de esgoto em Florianópolis, foram destinados, desde 2015, R$ 417,1 milhões para obras — parte de um pacote com previsão de finalização em 2020. As fontes dos recursos são, majoritariamente, a Caixa Econômica Federal e a Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA). “Em 2020, teremos todas as áreas mais urbanizadas de Florianópolis com o serviço [coleta e tratamento de esgoto], chegando a 74% de cobertura. A previsão da universalização [100% de abrangência], é 2032”, acredita Lucas Arruda, Superintendente de Habitação e Saneamento da Prefeitura de Florianópolis.
A Casan teve, em 2017, cerca de R$ 1 bilhão em receita e R$ 99,7 milhões em lucro líquido, de acordo com nota publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina em abril deste ano. O resultado foi o melhor desempenho financeiro de sua história.
Fonte: CASAN
De acordo com Francisco Pimentel, chefe de operações da rede de esgoto de Florianópolis, a cidade recebeu possibilidades de captação de verbas nos últimos anos, principalmente através da JICA. No entanto, Florianópolis necessita de “investimentos maiores”, uma vez que a sua geografia demanda sistemas mais complexos de construção. “As estruturas de esgoto, que funcionam por gravidade, devido aos relevos da ilha, precisam de estações que os bombeiem mecanicamente — o que é gasto de construção e de energia”, explica.
Para o engenheiro, o maior desafio que Florianópolis vive no setor também está relacionado ao fato de ser uma ilha. Atualmente, cerca de 90% da cidade recebe água encanada de rios que estão no continente. “Toda água consumida se torna esgoto. Dentro de Florianópolis não há rios onde possamos depositar o esgoto após tratado, necessitando a construção de obras que depositem esse material no meio do oceano”, explica Pimentel. Por lei, existe um limite de esgoto tratado que pode ser enviado para o corpo d’água de um rio. A Casan tem projetos para implementar obras de emissão oceânica nos bairros Campeche e Ingleses.
O excesso de esgoto produzido é um problema que se acentua nos verões, onde a ilha recebe um expressivo número de visitantes. Na temporada de 2016, 1,9 milhão de turistas estiveram em Florianópolis, de acordo com a Secretaria Municipal de Turismo.
Para Priscila Valler, gerente em saúde ambiental da Vigilância Sanitária de Florianópolis, o grande desafio do município está na fiscalização dos locais que possuem rede de saneamento e na pouca atenção às soluções individuais. De acordo com o Plano Municipal de Saneamento Básico, o serviço de esgoto da Casan “(…) tem se desenvolvido sem uma fiscalização adequada pela Prefeitura Municipal de Florianópolis.” A Vigilância Sanitária possui somente 11 fiscais para todo o território da Ilha de Santa Catarina.
A Prefeitura de Florianópolis estima que metade das edificações localizadas onde há o serviço público de coleta de esgoto estão irregulares em suas ligações ao sistema coletivo. “Estamos realizando o “Programa Floripa Se Liga na Rede”, que ensina e incentiva o cidadão a fazer uma conexão correta das suas saídas de esgoto à rede pública. Vamos passar por todos os bairros de Florianópolis”, garante Lucas Arruda, Superintendente de Habitação e Saneamento da Prefeitura de Florianópolis.
Fonte: CASAN