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Primeira estação de tratamento do sul de Florianópolis opera com menor capacidade

Praia, áreas verdes, dunas e terrenos com preços acessíveis à classe média brasileira. O Campeche, distrito da região sul de Florianópolis onde vivem cerca de 90 mil pessoas, é um dos bairros mais visados pelas famílias que, nos últimos anos, decidiram sair das grandes metrópoles para viver em um ambiente com maior qualidade de vida. Mas o aumento populacional também significa um crescimento na produção de esgoto.

A infraestrutura de coleta de esgoto existente no Campeche, construída em 2006 para controlar os problemas de saneamento da região, receberá efluentes do bairro pela primeira vez no próximo ano. O sistema ficou parado por quase 15 anos, pois a Estação de Tratamento (ETE) Sul da Ilha teve a construção embargada devido a inadequações ambientais. A estação, agora inaugurada, deveria ser a solução para os problemas de poluição do bairro, mas funcionará de maneira provisória: a ETE não estará operando para receber o esgoto de todo o Campeche, pois a Prefeitura Municipal de Florianópolis, comunidade e órgãos ambientais dependem de uma nova obra para dar um destino final dos efluentes gerados na região.

A ETE Sul da Ilha, que deveria cobrir toda a parte sul de Florianópolis, irá receber o esgoto de 25 mil residentes, ou seja, menos de um terço dos atuais moradores do bairro Campeche. A polêmica em torno da estação é a falta de um local adequado para despejar o esgoto após o tratamento. O lançamento de efluentes tratados acontecerá no Rio Tavares, o maior corpo d’água da região, o qual não permite receber mais do que o esgoto produzido por 25 mil pessoas.

Isso acontece porque a água consumida no Campeche é proveniente de cidades vizinhas ao município de Florianópolis. O Rio Tavares, que tem uma capacidade máxima para receber efluentes provenientes de estações de tratamento, não pode, por lei, receber mais do que é produzido por 25 mil habitantes.

De acordo com Francisco Pimentel, Chefe de Operações da Rede de Esgoto de Florianópolis da CASAN, a “solução final” para os problemas de esgoto no Sul da Ilha é a construção de um emissário submarino, o que é rejeitado pela comunidade e está sem expectativas de ser construído nos próximos dez anos, pois a verba disponível para a obra foi destinada à ampliação da rede de esgoto nos bairros Ingleses e Santinho.

O emissário é uma estrutura que despeja o esgoto, após ser tratado, diretamente no mar. De acordo com a CASAN, o lançamento no oceano é a melhor solução devido ao alto fator de diluição do mar aberto -- que é de 99%. “Considerando correntes e geografias do fundo mar, o oceano tem uma condição mais que ideal para lançar esgoto tratado. O que existe entre as pessoas é a crença em um mito. Elas acham que com essa proposta [do emissário submarino] a gente está jogando esgoto bruto direto na parte do mar onde estão os banhistas. Mas a situação de hoje é muito pior: tem gente apertando a descarga direto no Riozinho, e esse está caindo direto na praia, onde criança brinca”, explica Francisco Pimentel.

A promessa da Prefeitura de Florianópolis é que, até 2032, o Campeche, assim como toda Florianópolis, tenha implementado o sistema coletivo de coleta e tratamento de esgoto. Qual será o modelo utilizado no bairro do Sul da Ilha, ainda é incerto.

A comunidade desconfia

De acordo com Alencar Vigano, presidente da Associação de Moradores do Campeche (AMOCAM), a CASAN nunca discutiu todas as possibilidades de soluções com os residentes do Campeche. Desde o início das obras de saneamento, em 2006, a disposição oceânica dos efluentes era considerada a única alternativa possível. “A questão do tratamento do esgoto não anda porque não se dialoga com a sociedade. Quando se impõe uma solução, como faz a Prefeitura de Florianópolis, você sempre tem as resistências. Seja por medo, desinformação ou por não concordar com o projeto”, fala Alencar.

O Superintendente de Habitação e Saneamento da Prefeitura de Florianópolis, Lucas Arruda, garante que houve diálogo e que a sociedade foi envolvida em todo o processo. “É muito vazio dizer que não houve discussão. Mas uma questão é bem clara: a técnica tem que ser discutida pelos técnicos. Demandas e os problemas são levantados pela população, não soluções. A gente não pode transferir o poder da tomada da decisão para a comunidade, porque isso seria irresponsável”, contesta.

Os encontros entre sociedade e poder público para discutir a situação do Sul da Ilha aconteceram de forma consultiva. A Secretaria Municipal de Infraestrutura realizou, em novembro de 2017, uma reunião ampliada com representantes de movimentos sociais organizados para a exposição de opiniões e ideias sobre o saneamento básico em Florianópolis. Audiências públicas sobre o tema ocorrem desde 2010 na Câmara de Vereadores. “Mas discussões que interessam o bairro devem acontecer na comunidade”, diz Vigano.

Um dos grandes motivos da desconfiança da população do bairro é que, mesmo para a solução provisória - o projeto do lançamento de esgoto tratado no Rio Tavares - houve questionamentos de órgãos ambientais sobre os impactos no ecossistema. Nos últimos anos, o ICMbio e o Ministério Público Federal (MPF) impuseram a realização de um Estudo de Impacto Ambiental completo da Companhia de Águas e Saneamento sobre as ameaças da ETE ao berbigão, molusco tradicional de Florianópolis. Quando apresentado e aprovado, em 2017, a obra pôde ser continuada.

Para Vinicius Ragghianti, engenheiro ambiental e pesquisador sobre sistemas de saneamento ambiental da Fundação CERTI, o emissário no oceano é a alternativa mais acertada. “Do ponto de vista da engenharia, por Florianópolis ser uma ilha, essa é a alternativa mais óbvia. Em uma visão de senso comum, fazer a disposição oceânica de esgoto parece um grande absurdo. Mas a verdade é que isso é feito com esgoto tratado, a uma distância segura, e essa obra de engenharia acontece com êxito no mundo inteiro”, destaca.

“O Campeche é o grande desafio de Florianópolis. Ele depende de chegar em uma decisão conjunta. Nunca houve um diálogo ou uma mesa para decisões que trabalhasse no consenso. É natural e esperado que a comunidade não aceite essa situação”, diz o engenheiro Vinicius Ragghianti.

A Associação de Moradores do Campeche defende que a instalação de um sistema de saneamento descentralizado seria a melhor alternativa, sem a necessidade de colocar o meio ambiente em risco com as obras da ETE Sul da Ilha e do emissário submarino.

A AMOCAM, com a participação do engenheiro sanitarista Daniel José da Silva, criou seu próprio projeto para o esgotamento sanitário da região. Ele consiste em estações de tratamento de tamanho reduzido espalhadas em pontos considerados como estratégicos no município. Essas podem lançar os efluentes diretamente no solo ou no corpo d’água mais próximo, pois têm uma vazão muito menor do que as ETEs tradicionais.

De acordo com Francisco Pimentel, a solução proposta pela comunidade é possível, mas muito cara e pouco funcional. “O saneamento descentralizado é uma solução muito legal, mas tem que ver o contexto. Não existe espaço suficiente para fazer a disposição das ETE’s no solo e seria quase impossível controlar e fazer manutenção de todas estações”, argumenta. O engenheiro Vinicius Ragghianti concorda. “Conceitualmente, a ideia da comunidade é muito boa — é uma perspectiva que integra a população no tema do saneamento e da poluição gerada. Mas, tecnicamente falando, tirar o projeto do papel é uma dificuldade enorme. Operar uma ETE é difícil. Imagine multiplicar a dificuldade por vinte”, pondera.

Prefeitura falha na fiscalização

Até existir um consenso entre os desejos da comunidade e as ações propostas pela CASAN, mais da metade do Campeche, assim como todo o restante do Sul da Ilha, dependerá dos sistemas individuais de coleta de esgoto, como as fossas sépticas. Se para a região com rede de esgoto existe o “Programa Floripa Se Liga Na Rede”, os bairros com somente soluções individuais dependem da fiscalização da Vigilância Sanitária, que possui apenas 10 agentes para trabalhar em todos os aspectos da saúde ambiental do município, em todo seu território.

“Se você tem um crescimento e o número de fiscais não acompanha, como é que vai fazer fiscalização?”, questiona Alencar Vigano. De acordo com o presidente da AMOCAM, a comunidade enxerga uma série de infrações e irregularidades sobre esgoto, que não são fiscalizados pela prefeitura. É a própria comunidade que denuncia para a Vigilância Sanitária, que atua em cerca de 20 dias após o chamado. “E, se o cara chega a receber uma multa 20 dias depois do problema, essa multa é um “troco”, não tem praticamente custo nenhum”, reclama.

Vídeo de esgoto sendo jogado a céu aberto:

Riozinho, poluído, invade Praia do Campeche em 2017. Vídeo: Adriano Soares/Riozinho

A gerente em Saúde Ambiental da Vigilância Sanitária de Florianópolis, Priscila Valler, concorda que as penalidades são baixas e que a quantidade de fiscais é insuficiente. “Temos somente dois fiscais responsáveis pelo Sul da Ilha. Nossas multas, quando aplicadas, têm valores mais baixos do que as infrações ambientais. Muitas vezes, fica barato poluir”, conta. A Vigilância Sanitária calcula o preço das multas conforme a gravidade da infração, histórico do infrator e capacidade econômica. Nesses casos, uma multa muito alta fica na faixa de R$ 10 mil, valor que já foi aplicado para penalizar um edifício de grande porte em região nobre de Florianópolis.

O Campeche, se fosse diariamente fiscalizado pela atual equipe, demoraria cerca de quatro anos para ter todas as construções inspecionadas. O Superintendente de Habitação e Saneamento, Lucas Arruda, explica que o processo de fiscalização de irregularidades sobre esgoto, que é uma responsabilidade da Prefeitura de Florianópolis, devido ao tamanho da cidade, funciona somente por meio de denúncias e pelo Floripa Se Liga Na Rede, quando o local possui o sistema de coleta pública. “É impossível fazer isso [fiscalizar] de uma forma total. Quem está fazendo essa vigilância é a sociedade. Quem vê o vizinho, lançando esgoto em qualquer lugar, deve denunciar”, diz.

De acordo com Priscila Valler, as denúncias, ainda que existam nos locais onde há rede, são mais frequentes em regiões que não são abrangidas pelo sistema coletivo. “Onde não tem rede coletora de esgoto, é muito mais comum que as pessoas usem a rede pluvial para lançar efluentes. A melhor maneira de solucionar a crise sanitária e os problemas ambientais relacionados ao esgoto é fazer a rede coletiva, tradicional, de coleta e tratamento de esgoto. Tivemos uma urbanização e ocupação do solo irregular, que gerou isso. Agora temos que buscar as melhores soluções para oferecer um serviço público, não individual”, defende.